Mesmo não-salariado, administrador responde por dívida de associação

TJMG condena escola que reteve histórico escolar por inadimplência

Mantida decisão que isentou Santos de multa superior a R$ 1 milhão

Não cabe prisão civil em casos de alienação fiduciária em garantia

Banco deve assumir pelo uso de cheques extraviados

Aprovada também a recriação da Sudam

Defesa do Consumidor pode votar mudanças no Código Civil

Preposto pode não ter contrato formal com a empresa

"Usar a Justiça para postergar é um agir patológico"

STJ nega pedido de habeas-corpus a presidente do Confen

Juízo arbitral previsto na Lei de Portos não é condição para ação

Crianças ocupam os lugares dos senadores e apresentam suas idéias

Juiz manda empresa pagar cirurgia de redução de estômago

Portadora de HIV, mesmo na maioridade, continuará recebendo pensão alimentícia

Justiça obriga município a dar assistência a menores

Brasileiro pode ser condenado a 256 anos de prisão por pedofilia online, diz MPF

Advogado tentou entrar no Fórum do Rio com arma de brinquedo

Juiz de trabalho de Goiás permanece afastado de seu cargo

Começa encontro de cortes supremas do Mercosul

Autoridades e representantes do Judiciário do Mercosul e de diversos países da América Latina participaram ontem (28/11) à noite da abertura do 2º Encontro das Cortes Supremas do Mercosul.

Vantuil destaca importância da manutenção do poder normativo

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Vantuil Abdala, destacou a importância da manutenção do poder normativo da Justiça do Trabalho nos dissídios coletivos e em caso de greve em serviços essenciais com risco de grave lesão ao interesse público durante a votação dos destaques à reforma do Judiciário, ontem (16) pelo Senado Federal. Por meio da aprovação de um destaque consensual, os senadores restabeleceram o texto que havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados sobre o poder normativo.